O Praetori opera sob as regras da OAB, da LGPD e dos padrões internacionais de segurança porque a peça que produzimos vai entrar em juízo. Nosso compromisso não é com a inovação a qualquer preço — é com a ordem.
O Praetori é um auxilium: ferramenta de apoio ao advogado, jamais substituto. Toda peça que sai do sistema é assinada e revisada por humano inscrito na Ordem. O sistema não emite parecer, não atende cliente final e não pratica ato privativo.
Aderimos integralmente ao Provimento 205/2024 do Conselho Federal da OAB, que disciplina o uso de inteligência artificial na advocacia. Os doze agentes da Cúria são auditáveis, explicáveis e reversíveis — o magistrado-pretor humano tem veto sobre qualquer decisão.
Nenhuma peça é protocolada sem revisão por advogado inscrito. A Cúria pode sugerir, divergir, recomendar — nunca decidir sozinha.
Dados de cliente jamais treinam modelos sem contrato explícito. Anonimização automática em logs e auditoria. Isolamento por banca em ambientes dedicados.
Cada voto da Cúria expõe qual agente votou, com que confiança e citando qual fonte. O usuário pode auditar antes de assinar.
Recusamos casos que contrariem o Código de Ética. A Cúria sinaliza vedações antes de iniciar — captação ilícita, ofensa à parte adversa, mercantilização da profissão.
Operamos como operador de dados da banca contratante (controladora), nos termos do art. 5º da LGPD. Hipóteses de tratamento: execução de contrato (Art. 7º, V) e exercício regular de direito em processo judicial (Art. 7º, VI).
Dados sensíveis — quando incidentalmente presentes em peças — recebem cifra-em-repouso adicional e acesso por trilha auditada. Nunca há treinamento de modelo sobre dados de cliente sem contrato específico.
Documentos enviados pelo advogado · base contratual
tls 1.3 · 256-bit
Inferência em VPC dedicada · sem retenção
aes-256 · em trânsito
São Paulo · Tier 4 · cópia em Fortaleza
aes-256 · em repouso
30 dias após pedido · exportação prévia em PDF/A
certif. de exclusão
Art. 18 da LGPD — exerça via DPO
Saber se há tratamento de dados pessoais sobre você.
Receber cópia legível dos seus dados em formato estruturado.
Atualização e correção de dados incompletos ou desatualizados.
Pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
Transferir dados a outro fornecedor mediante requisição formal.
Revogar consentimento, quando essa for a base do tratamento.
| Capítulo | Controle | Padrão / referência |
|---|---|---|
| Cifragem em trânsito | TLS 1.3 · perfect forward secrecy | NIST SP 800-52 |
| Cifragem em repouso | AES-256-GCM · KMS gerenciado | FIPS 140-2 |
| Autenticação | 2FA obrigatório · SSO SAML · certificado ICP-Brasil | NIST 800-63B |
| Autorização | RBAC com 4 papéis · princípio do menor privilégio | ISO 27001 A.9 |
| Auditoria | Ledger imutável · retenção de 7 anos | SOX-compatible |
| Isolamento de tenant | VPC por banca · namespace dedicado | CSA STAR |
| Backup & DR | RPO 1h · RTO 4h · cópia em região distinta | ISO 22301 |
| Teste de invasão | Pentest trimestral · bug bounty público | OWASP ASVS L3 |
| Soberania de dados | Território nacional · São Paulo + Fortaleza | Decreto 9.637/18 |
| Apagamento garantido | Certificado de exclusão em 30 dias | NIST 800-88 R1 |
Todo acesso, voto da Cúria, modificação de configuração ou movimentação de dados é registrado em ledger imutável com carimbo de tempo NTP confiável. Você consegue auditar o juízo da máquina.
O Praetori é um instrumento da ordem profissional. Há comportamentos que não implementaremos — não importa o quanto o mercado peça.
O Praetori jamais conversará com cliente final fora do controle de um advogado inscrito. Não fazemos consulta jurídica popular.
Recusamos integração com mecanismos de captação. O Augur calcula probabilidade técnica — nunca a vende como promessa.
Toda saída exige assinatura de advogado real. Não há “modo invisível”.
A Cúria sinaliza causas em conflito de interesse, captação ilícita ou ofensa à parte adversa. Bloqueia antes de iniciar.
Corpus do cliente jamais sai do tenant. Apenas com contrato Imperium específico há fine-tuning dedicado.
Não simulamos decisão judicial nem opinamos sobre probabilidade de êxito ao cliente. Auxilium, não oráculo.
Leia nosso DPA, nossos Termos de Uso, ou converse diretamente com o nosso DPO.